Com a palavra
02/02/2012 - 12:18

O novo modelo do PPA

Consciente de que a função de Planejamento deve incorporar os meios capazes de orientar a formulação e execução eficazes das políticas públicas, gerando desenvolvimento sustentável e aumento de confiança e participação da sociedade, o Governo do Estado assumiu o desafio da mudança proposta pela União. A meta  é evoluir sobre alguns aspectos verificados do Plano Plurianual anterior. São eles: dialogar mais com a dimensão estratégica; buscar mais eficácia no cumprimento do papel da dimensão tática, uma vez que tem se restringido à dimensão operacional; consolidar programas setoriais; ampliar a compreensão da extensão da Política Pública; facilitar mais a gestão e a mensuração dos resultados alcançados; não restringir a organização dos programas em função de problemas; e esclarece os desafios para a implementação das políticas, de forma articulada com os resultados.

Assim, fortemente alinhado com o Plano Estratégico Bahia 2023, o Plano Plurianual 2012-2015 inaugura uma nova metodologia, em conformidade com as orientações emanadas do Governo Federal, tendo como principal motivação a busca por um caráter mais estratégico para o Plano, criando as condições efetivas para a formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas.
No novo modelo, com o escopo ampliado de uma perspectiva setorial para uma escala de Governo, os programas temáticos foram concebidos a partir das diretrizes estratégicas, definidas para os diversos Temas, associados aos Eixos Estruturantes, como ilustrado abaixo (clique para ampliar):

No âmbito das suas competências institucionais, os órgãos setoriais inscrevem nos programas temáticos os seus compromissos, detalhando objetivos e metas a serem cumpridos ao longo do quadriênio, relacionando entregas ou iniciativas a serem desenvolvidas, que, conforme se verifica graficamente acima, representam o elo de integração com os orçamentos.

Conforme a natureza finalística ou sistêmica do programa, os compromissos setoriais se destinam à disponibilização ou aperfeiçoamento de bens ou serviços, a gerir ou manter em funcionamento bens ou serviços-fins já disponibilizados ou à gestão do Estado.

São requisitos para o novo PPA a pactuação entre as instâncias política, técnica e a sociedade civil, uma forte articulação e alinhamento entre os atores das áreas de gestão, executoras e de controle, bem como a definição de um modelo de gestão, visando à efetivação do monitoramento e avaliação das dimensões tática e estratégica do Plano.

Seguindo a linha que vem sendo adotada, o novo modelo seguirá nos princípios da governança solidária, em que as ações governamentais são orientadas pela Ética e Democracia, Transparência, Controle Social e Participação Cidadã, Efetividade, Territorialização, Transversalidade e Descentralização Administrativa.

Ante o exposto, o novo modelo aplicado ao PPA 2012-2015 contribuirá, sobremaneira, para o fortalecimento do planejamento, pelos requisitos da forte articulação sistêmica, do PPA Participativo e da efetiva integração dos instrumentos de planejamento. Por conseguinte, contribuirá também para a efetividade das políticas públicas, por meio do planejamento fundado no conhecimento e na transparência da ação governamental. Por outro lado, o modelo que se inaugura imprime ao Plano uma maior estabilidade, pelo seu caráter mais estratégico e estruturação na dimensão tática.

*Cláudio Ramos Peixoto
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Superintendente de Orçamento Público da Seplan

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